Ministério da Saúde. Cartilha Entendendo o Sus

  Cartilha Entendendo o Sus:
  
  http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2013/agosto/28/cartilha-entendendo-o-sus-2007.pdf

Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006

  Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
 

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html

Portaria SVS/MS n° 453, de 1 de junho de 1998

  Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.

  http://www.conter.gov.br/uploads/legislativo/portaria_453.pdf

Lei 8.080/1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

LINK:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Constituição da república federativa do brasil de 1988

  Constituição da república federativa do brasil de 1988